A Lei Nº 15.211/2025 mudou. Sua escola está preparada?
A maioria das escolas ainda não implementou as 14 ações obrigatórias do ECA Digital. Baixe o guia gratuito e descubra os 8 pontos onde sua escola pode ser questionada.
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Por que 80% das escolas ainda estão vulneráveis
Identificamos os pontos críticos onde a falta de documentação pode custar caro em uma ação civil.
WhatsApp com menores
Comunicação direta com alunos sem protocolo expõe a escola.
UrgenteAplicativos indicados
Recomendar apps sem análise de privacidade gera responsabilidade.
UrgenteProtocolo cyberbullying
Sem fluxo documentado, a escola perde a defesa em juízo.
UrgenteCelular e dispositivos
Política de uso clara é exigência da nova lei.
UrgenteAutorização de imagens
Termos genéricos não cobrem redes sociais e IA.
Médio PrazoIA e dados de alunos
Uso de IA generativa precisa de consentimento e finalidade.
Médio PrazoWi-fi e conteúdo
Acesso a conteúdo inadequado dentro da escola é responsabilidade dela.
Médio PrazoFuncionários e políticas
Treinamento e termos internos protegem a instituição.
Médio PrazoQual é o risco de não agir?
A escola não será multada pela ANPD. O risco é o contencioso civil — a família demonstrando que a escola sabia e não documentou nenhuma providência.
Cyberbullying sem documentação
Família alega que a escola sabia. Sem registro, presunção contra a instituição.
Dependência de plataforma indicada
App recomendado vaza dados. Quem indicou responde solidariamente.
Acesso a conteúdo inadequado
Wi-fi aberto sem filtro = responsabilidade direta da escola.
Escola com política documentada tem defesa.
Escola sem política não tem.
Dr. Saulo Nogueira Guimarães
Especialista em conformidade digital de escolas
- Direito Educacional
- OAB/BA 35.362
- Salvador / BA
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